Japão aprova lei contra pornografia infantil, mas não restringe quadrinhos

manga-pornografia-infantil3Depois de uma considerável pressão internacional, a Câmara Alta do Parlamento japonês aprovou uma lei, nesta quarta-feira (18/6), que proíbe a posse de pornografia infantil. A produção e a distribuição já haviam sido proibidas anteriormente. Porém, a legislação não proíbe a pornografia infantil em “mangás”, as histórias em quadrinhos japonesas, provavelmente as mais bem-sucedidas do mundo. Nem em “animes”, os populares desenhos animados japoneses.

A nova lei, que vem sendo proposta há dez anos, estabelece que a posse de imagens explícitas de crianças é um delito, punível com até um ano de prisão e multa de até US$ 10 mil. Isso pode ser considerado “um avanço em direção aos padrões internacionais”, disse à CNN Shihoko Fujiwara, da Lighthouse, uma organização sem fins lucrativos que ajuda crianças exploradas. Agora, pessoas em posse de pornografia infantil têm um ano para se livrar dela ou podem ser processadas.

A aprovação da lei foi uma tarefa complexa para o Parlamento japonês devido, em boa parte, a questões jurídicas conflitantes e interesses econômicos pesando nas discussões. Do ponto de vista jurídico, a principal discussão foi sobre o que pesava mais na balança: a proteção às crianças ou a liberdade de expressão das editoras de “mangás” e “animes”.

Mas a presunção geral é a de que o maior peso foi, realmente, o fator econômico: a produção e distribuição de “mangás” e “animes” é uma indústria multibilionária, com negócios em todo o mundo. Segundo o Publishing Science Institute, em 2013, a indústria de “mangás” foi avaliada em US$ 3,6 bilhões, em vendas de revistas e livros. E a indústria de “animes” foi avaliada em US$ 2,3 bilhões, de acordo com o Media Development Research Institute.

A pornografia infantil em histórias em quadrinhos representa apenas uma pequena parcela das publicações caracterizadas como “mangás”. Também há violência, poesia, romance, ação, aventuras, esportes, jogos, dramas históricos, comédia, ficção científica, fantasia, mistério, suspense, histórias de detetive, horror, negócios e sexualidade — e, nesse caso, mais do que isso, o sexo explícito, um costume que, segundo os países que pressionam o Japão, está impregnado na cultura do país.

O Departamento de Estado dos EUA, por exemplo, rotulou o Japão, em um relatório de 2013 sobre práticas de direitos humanos, como “um centro internacional de produção e tráfico de pornografia infantil”.

Na verdade, a própria Polícia do Japão se preocupa com o crescimento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Dados da Agência Nacional da Polícia japonesa indicam que o abuso sexual infantil cresceu 20% de 2011 para 2012. As investigações de pornografia infantil, por sua vez, cresceram 9,7% no mesmo período. Foram registrados 1.596 casos, envolvendo 1.264 vítimas, todas crianças, segundo a CNN.

A nova lei japonesa exclui a pornografia infantil em “mangás” e “animes” porque a proibição se refere apenas a crianças reais. Isso deu margem, por exemplo, para o lobista da Associação dos Caricaturistas do Japão, Ken Akamatsu, justificar a exclusão dos desenhos: “Os personagens são imaginários. E como esse tipo de pornografia infantil não envolve crianças reais, ninguém é prejudicado”, disse à CNN.

“Não é aceitável ver crianças de verdade sofrendo e chorando. Porém os “mangás” e “animes” não envolvem crianças reais, de forma que não existem vítimas reais”, declarou.

Mas esse não é bem o caso, diz Shihoko Fujiwara, da Lighthouse: “Predadores sexuais de menores usam os “mangás” para convencer meninas e meninos de que é normal crianças fazerem sexo com homens mais velhos”. Além disso, essas publicações reforçam a noção de que o abuso sexual de crianças é uma coisa normal, que faz parte da cultura do país.

Visto no Consultor Jurídico.

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2 comentários sobre “Japão aprova lei contra pornografia infantil, mas não restringe quadrinhos

  1. A questão é complexa e tem origens culturais.
    Porém, há muitos mangás e animês que cometem excessos, fazendo apologia ao abuso sexual de crianças.
    Ken Akamatsu é um autor renomado, conhecido por Love Hina e Negima. Ele é daqueles que injetam situações maliciosas não apenas com adolescentes, mas pré-adolescentes também. Fica complicado julgar vendo de fora, mas é certo que, se existe algo qualificado como crime, fazer apologia a ele, mesmo numa ficção, é algo a ser acompanhado e discutido pela sociedade e pelos autores. Nos mangás, Tsukasa Hojo (de City Hunter) sempre se posicionou contra a erotização infantil. Mas não é algo que vai acabar com códigos de censura e limitações impostas. O caminho é sempre o debate, a liberdade de criação e uma responsabilidade ao se produzir qualquer coisa que seja veiculada na mídia.
    Censura é condenável, mas classificações indicativas podem ajudar. Ainda assim, sobra material adulto do nicho lolicom, que trata crianças como objetos sexuais. Já se argumentou que isso teria um efeito catártico, evitando que os pedófilos buscassem realizar suas fantasia no mundo real. Eu não tenho informações se o efeito é esse ou se, pelo contrário, isso alimenta ainda mais as fantasias deles.
    Em todo caso, é bom que a sociedade e os quadrinhistas debatam isso.

    1. É verdade Nagado, um debate seria uma excelente forma de buscar o melhor nessa questão, que é extremamente delicada.

      Eu particularmente creio que se uma prática é crime, ela só deveria ser retratada como tal. Não creio que a existência de material desse tipo sirva de “seguro” para que os pedófilos não partam para o mundo real, eu creio que isso incentive a vontade de ter no real aquilo que ele deseja enquanto olha o papel, mas como vc mesmo disse tem muita coisa cultural e infelizmente bem absurdas nesse mundo. Vai ser uma verdadeira guerra com as Editoras que ganham muito dinheiro com tais produtos. É observar no que tudo isso vai dá.

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